Comissão da Câmara aprova PEC do fim da escala 6×1; proposta segue para votação no plenário

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, após mais de cinco horas de debate, o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 de trabalho semanal. O texto agora segue para votação no plenário da Casa, prevista para ocorrer ainda nesta quarta-feira (27).

A proposta reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso por semana e mantém os salários sem redução.

O parecer apresentado pelo deputado Leo Prates foi aprovado por 34 votos favoráveis e quatro contrários. Bancadas de partidos da base governista, centro e oposição orientaram voto favorável à proposta.

Durante a sessão, Leo Prates afirmou que a mudança representa uma transformação histórica nas relações de trabalho no país.

“Estamos fazendo a maior reforma na vida das pessoas, dando a mães e pais a oportunidade de conviver mais com seus filhos”, declarou o relator.

Texto mantém flexibilização para categorias específicas

A PEC preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para jornadas diferenciadas, como a escala 12×36, além de atividades consideradas essenciais, entre elas saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana.

O texto também prevê que futuras leis poderão regulamentar regras específicas para categorias com necessidades diferenciadas, desde que sejam respeitados os limites máximos de oito horas diárias, 40 horas semanais e dois dias de descanso semanal.

Além disso, a proposta estabelece tratamento específico para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, com regulamentação futura por meio de lei complementar.

Para trabalhadores com alta remuneração e ensino superior, o controle obrigatório de jornada deixa de ser exigido.

PEC prevê transição de 14 meses

A proposta prevê um período de transição de 14 meses para adaptação das novas regras.

Segundo acordo articulado entre o governo federal e a Câmara, a redução inicial de duas horas semanais começará 60 dias após a promulgação da PEC. As duas horas restantes serão reduzidas ao longo dos 12 meses seguintes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou acreditar na aprovação da proposta no plenário.

“Há ampla convergência política para garantir dois dias de descanso ao trabalhador sem perda salarial”, declarou.

Proposta precisa de 308 votos

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisará do apoio mínimo de 308 dos 513 deputados federais em dois turnos de votação no plenário da Câmara.

Caso seja aprovado, o texto seguirá para análise do Senado Federal.

Debate mobilizou parlamentares

A tramitação da PEC gerou intenso debate entre parlamentares favoráveis e contrários à redução da jornada.

Defensores da proposta destacaram benefícios relacionados à saúde mental, descanso e convivência familiar dos trabalhadores.

A deputada Sâmia Bomfim afirmou que a aprovação na comissão representa uma vitória dos trabalhadores e movimentos sociais.

Já o deputado Gilson Marques defendeu um modelo mais flexível, baseado em livre negociação entre empregadores e funcionários, sem limite fixo de jornada semanal.