Bolsonaro recorre ao STF para tentar reverter suspensão de visitas de Flávio
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20), um recurso para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu, por 90 dias, as visitas do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
Os advogados pedem que Moraes reconsidere a medida e restabeleça o direito de Flávio visitar o pai. Caso a decisão seja mantida, a defesa solicita que o senador seja autorizado a se reunir reservadamente com Bolsonaro na condição de advogado, já que integra a equipe jurídica responsável por sua defesa. Se o pedido for negado, os defensores requerem que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF.
Defesa aponta desproporcionalidade
No recurso, os advogados afirmam que a proibição de contato entre pai e filho é desproporcional e alegam que Bolsonaro não sabia que a carta entregue a Flávio seria divulgada publicamente.
A defesa também sustenta que a restrição às visitas familiares não pode impedir a comunicação entre o ex-presidente e um advogado legalmente constituído, função exercida por Flávio Bolsonaro no processo.
Motivo da suspensão
A suspensão das visitas foi determinada por Alexandre de Moraes em 13 de julho, após Flávio divulgar, durante uma transmissão ao vivo no YouTube, uma carta escrita por Bolsonaro. No documento, o ex-presidente defendia a união de seus apoiadores em torno da pré-candidatura presidencial do senador, apresentado como seu “porta-voz”.
Para Moraes, o senador utilizou a visita para retirar uma mensagem destinada à divulgação pública, permitindo que Bolsonaro contornasse a proibição de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, por meio de terceiros.
Apesar de considerar que houve descumprimento das medidas cautelares, o ministro decidiu manter Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, entendendo que a infração, por ser a primeira e de “gravidade relativa”, não justificava o retorno ao regime fechado.
Na mesma decisão, Moraes também suspendeu por 30 dias as visitas de terceiros — com exceção de médicos, fisioterapeutas e advogados já habilitados — e proibiu encontros com finalidade político-eleitoral até o término das eleições deste ano.
