Curitiba terá minicurso para orientar bares e casas noturnas sobre o Protocolo “Não é Não”

Donos de bares, baladas e casas noturnas de Curitiba poderão participar de um minicurso voltado à aplicação do Protocolo “Não é Não”, instituído pela Lei Federal nº 14.786/23, que estabelece medidas de proteção às mulheres em ambientes com venda de bebidas alcoólicas.

A iniciativa é promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), por meio do Projeto Florir, e está marcada para o dia 8 de junho de 2026, às 13h, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT-9), no Centro da capital paranaense.

Segundo a procuradora Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, o objetivo da ação é incentivar que os estabelecimentos cumpram espontaneamente as determinações previstas na legislação.

“A instituição tem atribuição para investigar empresas que não estiverem cumprindo regularmente o Protocolo ‘Não é Não’, mas, em vez de instaurar investigações, o MPT organizou esse minicurso para incentivar o cumprimento espontâneo da lei pelos estabelecimentos do setor em Curitiba”, explicou a procuradora.

De acordo com a organização, a programação contará com palestras ministradas por representantes de instituições parceiras, entre elas o Ministério Público do Paraná (MP-PR), Polícia Civil do Paraná, Polícia Militar do Paraná, além da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) e da Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Étnico-Racial de Curitiba (Smir).

A legislação federal determina que estabelecimentos com venda de bebidas alcoólicas mantenham ao menos uma pessoa capacitada para aplicar o protocolo, além de divulgar orientações em locais visíveis e acionar a Polícia Militar em situações de risco.

O texto da lei define constrangimento como qualquer insistência física ou verbal sofrida pela mulher após manifestação contrária à interação. Já a violência é caracterizada pelo uso da força que resulte em lesão, dano psicológico ou outras consequências previstas na legislação penal.

Os maiores estabelecimentos do segmento deverão participar da capacitação, mas o evento também é aberto a associações de classe, sindicatos e demais empresas interessadas. As inscrições devem ser realizadas até o dia 29 de maio por meio de formulário eletrônico. As vagas são limitadas.

Serviço

• Evento: Minicurso Protocolo “Não é Não”
• Data: 08/06/2026
• Horário: 13h
• Local: Auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT-9) – Avenida Vicente Machado, 84, Centro, Curitiba
• Inscrições: Formulário oficial de inscrição