Fim da escala 6×1 pode gerar impacto de R$ 48 bilhões aos municípios, aponta CNM

Propostas em análise na Câmara dos Deputados que preveem o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal para 36 horas podem provocar um impacto significativo nas contas das prefeituras brasileiras. É o que aponta um estudo divulgado nesta sexta-feira (8) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que estima um custo adicional de R$ 48,4 bilhões para os municípios.

De acordo com o levantamento, para manter a atual estrutura de serviços públicos, as administrações municipais precisariam contratar cerca de 770,3 mil novos servidores. A entidade alerta que o número pode ser ainda maior, já que o cálculo não inclui trabalhadores terceirizados.

As propostas de emenda à Constituição (PECs), apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), tratam de mudanças na jornada de trabalho e, segundo a CNM, teriam efeito direto sobre toda a estrutura administrativa municipal, o que concentra os maiores impactos financeiros.

O estudo também aponta possíveis déficits em áreas essenciais, como cerca de 100 mil professores, 58 mil profissionais da limpeza urbana e 22 mil técnicos de enfermagem, caso não haja recomposição de pessoal.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que as mudanças exigem debate mais aprofundado. “É preciso alertar que alterações tão drásticas devem ser feitas com extrema cautela, uma vez que, no caso dos entes públicos, as consequências serão sentidas diretamente pela população”, disse.

Projeto de lei teria impacto menor

A entidade também comparou as PECs com o Projeto de Lei 1.838/2026, que altera apenas contratos regidos pela CLT e estabelece jornada de 40 horas semanais. Nesse cenário, o impacto estimado seria de R$ 442 milhões, com necessidade de contratação de cerca de 7,1 mil servidores.

O projeto foi apresentado pelo governo federal e depende de maioria simples para aprovação na Câmara e no Senado, enquanto as PECs exigem votação qualificada em dois turnos em cada Casa legislativa.

As propostas de emenda já começaram a ser analisadas em comissão especial na Câmara, presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e relatada por Leo Prates (Republicanos-BA). A expectativa é que o colegiado vote o texto até 20 de maio. Já o projeto de lei ainda não iniciou tramitação.

Segundo a CNM, caso haja mudanças na jornada de trabalho no setor público, os municípios terão de adotar medidas como contratação de pessoal, reorganização de escalas e ampliação da informatização dos serviços para reduzir impactos operacionais e financeiros.