Fim da escala 6×1: veja quando começa a valer a nova jornada de trabalho

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso. A proposta estabelece dois dias de folga remunerada por semana, sem redução salarial, além da diminuição gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Após a aprovação, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional, prevista para a próxima terça-feira (20). Por se tratar de uma emenda constitucional, a medida não depende de sanção presidencial.

Quando a nova jornada começa a valer?

De acordo com a proposta aprovada, as novas regras entram em vigor 60 dias após a promulgação. Nesse primeiro momento, os trabalhadores passam a ter direito à escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, além da redução da jornada semanal de 44 para 42 horas.

A segunda etapa prevê a diminuição de 42 para 40 horas semanais, 12 meses depois do início da primeira fase. Com isso, a transição completa será concluída em aproximadamente 14 meses após a promulgação.

Caso a emenda seja promulgada ainda em outubro de 2026, a primeira etapa deverá começar em dezembro deste ano.

Como será a redução da jornada?

A mudança será implementada de forma gradual:

• Após 60 dias da promulgação: adoção da escala 5×2 e redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.
• Após 14 meses da promulgação: jornada máxima de 40 horas semanais, mantendo cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Durante o período de transição, as horas de trabalho deverão ser distribuídas ao longo da semana. Ao final do processo, a jornada regular ficará limitada a oito horas diárias e 40 horas semanais, sem prejuízo do pagamento de horas extras quando aplicável.

A escala 6×1 poderá continuar?

A proposta permite exceções por meio de convenções ou acordos coletivos de trabalho. Nesses casos, poderá ser adotado um regime diferente da escala 5×2, desde que sejam respeitadas as regras de compensação previstas no texto.

A compensação deverá ocorrer dentro do mesmo mês, garantindo pelo menos um dia de descanso em cada período máximo de uma semana de trabalho. Ao final do mês, deverá ser assegurada, em média, a equivalência a dois dias de descanso remunerado por semana.

Como ficam os trabalhadores terceirizados do poder público?

Para os trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública, a proposta prevê um período de transição diferenciado.

As empresas contratadas terão até 12 meses após a promulgação para adequar as jornadas de seus funcionários. Já os contratos aditados após 60 dias deverão observar a nova jornada estabelecida pela emenda.

A medida busca permitir a adaptação dos contratos sem comprometer a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Quem recebe salários acima de R$ 21 mil terá direito à mudança?

O texto prevê uma regra específica para empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do INSS. Conforme os valores apresentados na proposta, esse limite corresponde atualmente a R$ 21.188,87.

Para esse grupo, a redução da jornada dependerá de decisão do empregador ou de previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Ainda assim, a proposta determina a adoção da escala 5×2.

Quantos trabalhadores serão beneficiados?

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, referentes a 2025, estima que a mudança poderá beneficiar cerca de 26,8 milhões de trabalhadores.

Desse total, aproximadamente 22 milhões são trabalhadores formais, com carteira assinada, e outros 4,8 milhões são trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.