Fux afirma que bets deveriam ser proibidas e rebate críticas sobre audiência pública no STF
Ministro defendeu a realização de novo debate sobre as apostas online e afirmou que já ouviu entidades contrárias à atividade em audiência realizada em 2024.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (3) ter formado a percepção de que as apostas esportivas online, conhecidas como bets, deveriam ser proibidas no Brasil. A declaração foi feita durante a abertura de uma audiência pública convocada pelo magistrado para discutir os impactos e a possível proibição da atividade no país.
Relator de ações que tratam do tema no STF, Fux também rebateu críticas sobre a escolha dos participantes do encontro. A audiência reúne representantes de clubes de futebol, organizações esportivas, associações e institutos ligados ao mercado de apostas.
Ao justificar a realização de uma nova discussão, o ministro lembrou que, em novembro de 2024, promoveu uma primeira audiência pública sobre o assunto. Na ocasião, durante dois dias, foram ouvidas entidades contrárias à liberação das apostas online, que apresentaram estudos e argumentos sobre os prejuízos sociais provocados pelo vício em jogos de azar, conhecido como ludopatia.
Entre as organizações mencionadas por Fux estavam a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil e a Associação Nacional dos Aposentados.
Segundo o ministro, os participantes daquele primeiro encontro apresentaram argumentos críticos às apostas. Fux afirmou que as informações contribuíram para sua avaliação de que o setor representa um problema de saúde pública.
O magistrado também mencionou parte de seu voto apresentado ao plenário do STF, em agosto de 2026, no qual fez críticas à atividade. Na ocasião, o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para analisar o processo.
Fux rebate críticas sobre escolha dos participantes
A realização da audiência desta terça-feira foi questionada nas redes sociais, principalmente pela participação de representantes de clubes de futebol e de entidades ligadas ao mercado de apostas, que se posicionam contra uma eventual proibição do setor.
Em resposta às críticas, Fux afirmou que não convocou apenas representantes de empresas e equipes esportivas. O ministro citou, entre os participantes autorizados, uma entidade ligada ao setor supermercadista, após notícias sobre possíveis mudanças no consumo de alimentos em razão de restrições às apostas.
No domingo (1º), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o magistrado também autorizou a participação de representantes de órgãos do governo federal, incluindo os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
Ao abrir os trabalhos, Fux afirmou que os processos já reúnem diversas informações sobre os impactos negativos das apostas online. No entanto, destacou a necessidade de ouvir novos argumentos, inclusive relacionados à segurança jurídica, para subsidiar a análise dos demais ministros da Corte.
Ministro é relator de oito ações sobre apostas online
Luiz Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade que discutem a regulamentação e a legalidade das apostas online no Brasil.
Seis processos foram apresentados após a regulamentação da atividade pelo governo federal, em 2023. Outros dois questionam medidas relacionadas à tentativa de proibição das apostas por meio de uma Medida Provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro de 2026.
Entidades do setor, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), acionaram o STF e solicitaram decisões liminares para suspender os efeitos da medida.
Diante da controvérsia, Fux convocou a nova audiência pública para ampliar o debate e reunir informações que possam contribuir para a análise das ações. A expectativa é que o tema seja posteriormente levado a julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
