Governo define cinco prioridades para votação no Congresso antes das eleições

“Taxa das blusinhas”, fim da escala 6×1, segurança pública, minerais críticos e incentivos para datacenters estão entre as propostas que devem avançar durante esforço concentrado

Uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu cinco propostas que terão prioridade de votação no Congresso Nacional nos próximos dias.

O objetivo é aproveitar o chamado esforço concentrado, previsto para ocorrer entre 31 de agosto e 4 de setembro, antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

A expectativa é que esse seja um dos últimos períodos de votações antes do início da reta final da campanha eleitoral. Segundo Alcolumbre, a semana será importante para garantir a análise das matérias consideradas prioritárias pelo governo e pelo Congresso.

“O importante é que a gente tenha a dimensão do que é urgente e prioridade. Essas matérias são importantes e são prioridade do povo brasileiro”, afirmou Lula.

Fim da escala 6×1

Entre as principais propostas está a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto aprovado pela Câmara reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e estabelece dois dias de descanso por semana.

A proposta começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), deve apresentar seu parecer na próxima quarta-feira (2).

Caso não haja alterações, a PEC seguirá para o plenário do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos senadores.

PEC da Segurança Pública

A PEC da Segurança Pública também está entre as prioridades. O texto já foi aprovado pela Câmara e está em análise na CCJ do Senado.

O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), deve apresentar o parecer na próxima quarta-feira (2). A intenção é manter o texto sem mudanças para evitar que a proposta tenha de retornar à Câmara.

A PEC prevê mudanças na estrutura de segurança pública e nas fontes de financiamento do setor. Entre as medidas está a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas para fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

Fim da “taxa das blusinhas”

Outro tema que deve avançar é a medida provisória que suspendeu a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

A medida foi editada em maio e tem validade até 8 de setembro. Para continuar em vigor, precisa ser aprovada pelo Congresso dentro do prazo.

Uma comissão mista deverá analisar a MP a partir de 1º de setembro. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi indicado para presidir o colegiado, enquanto o relator será escolhido pelo Senado.

Depois da análise da comissão, a proposta ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Marco dos minerais críticos

O projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos também está na lista de prioridades.

A proposta busca estimular a pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais considerados estratégicos para áreas como transição energética, tecnologia e segurança nacional.

O texto prevê a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos e de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte de R$ 2 bilhões da União.

Também estão previstos até R$ 5 bilhões em créditos fiscais, distribuídos ao longo de cinco anos, para incentivar o beneficiamento e a transformação desses minerais no país.

O projeto já foi aprovado pela Câmara e agora aguarda análise do Senado.

Incentivos para datacenters

A quinta prioridade é o projeto que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).

A proposta prevê a suspensão de tributos federais, como PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação, para a aquisição de máquinas, equipamentos e componentes destinados a centros de processamento de dados.

Em contrapartida, as empresas beneficiadas deverão investir 2% do valor dos bens incentivados em pesquisa, desenvolvimento e inovação. O texto também estabelece que pelo menos 10% da capacidade instalada de processamento e armazenamento seja disponibilizada ao mercado interno.

Aprovado pela Câmara em fevereiro, o projeto aguarda a definição de um relator no Senado e já recebeu 22 emendas.