MP denuncia vereador Lórens Nogueira por concussão e pede afastamento da Câmara de Curitiba

O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), denunciou o vereador de Curitiba Lórens Nogueira (PP) pelo crime de concussão. A denúncia foi apresentada na quarta-feira (10) e inclui pedido de afastamento cautelar do parlamentar de suas funções na Câmara Municipal.

A denúncia foi aceita pelo juiz César Maranhão de Loyola Furtado, da 7ª Vara Criminal de Curitiba, tornando o vereador réu no processo. Lórens Nogueira nega as acusações.

O crime de concussão ocorre quando um agente público exige vantagem indevida em razão do cargo que ocupa. Caso seja condenado, o vereador poderá cumprir pena de dois a 12 anos de prisão, além de multa e perda do mandato.

O Ministério Público também solicitou a fixação de indenização mínima de R$ 25 mil pelos danos causados à vítima e de R$ 50 mil por danos morais coletivos.

Na decisão, o magistrado determinou que a defesa apresente manifestação no prazo de 10 dias tanto sobre a acusação quanto sobre o pedido de afastamento do cargo.

Segundo o Gaeco, a medida cautelar é necessária para evitar a eventual prática de novos crimes e garantir o regular andamento do processo. Os promotores argumentam que há receio de que o vereador utilize a função pública para cometer infrações semelhantes às investigadas.

O Ministério Público também informou que não ofereceu Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) ao parlamentar. De acordo com os promotores, a decisão foi tomada porque os fatos investigados indicariam prática criminosa habitual e reiterada, além da existência de indícios de que o suposto esquema possa envolver outros servidores ligados ao gabinete do vereador.

O caso seguirá em tramitação na Justiça, enquanto a defesa do parlamentar poderá apresentar sua versão dos fatos.