Regra do Senado impede nova indicação de Jorge Messias ao STF antes de 2027
Regra do Senado impede nova indicação de Jorge Messias ao STF antes de 2027
A intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reapresentar o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal enfrenta um impedimento previsto no regimento interno do Senado Federal.
Após ter o nome rejeitado pelo plenário da Casa, Messias não poderá ser novamente indicado ao STF ainda na mesma sessão legislativa. A regra está prevista no Ato da Mesa nº 1, de 2010, que regulamenta dispositivos do regimento do Senado e proíbe a reapreciação, no mesmo ano legislativo, de autoridades rejeitadas pelos senadores.
Na prática, isso significa que uma nova indicação de Jorge Messias só poderia ser analisada a partir de 1º de fevereiro de 2027, quando se inicia uma nova sessão legislativa do Congresso Nacional.
Com isso, o presidente Lula dependeria de uma eventual reeleição em 2026 para tentar novamente aprovar o nome do atual chefe da Advocacia-Geral da União para o STF.
A sessão legislativa corresponde ao período anual de funcionamento do Congresso e não deve ser confundida com a legislatura, que abrange os quatro anos de mandato dos parlamentares eleitos.
Nos bastidores, aliados do governo afirmam que Lula pretende manter Jorge Messias como principal aposta para a vaga aberta na Suprema Corte, mesmo após a rejeição no Senado.
A cadeira no STF está vaga desde outubro de 2025, após a saída do ministro Roberto Barroso. Diante da limitação regimental, o tribunal poderá permanecer com um assento vazio até que o Palácio do Planalto decida entre indicar um novo nome ou aguardar o início da próxima sessão legislativa para tentar novamente a aprovação de Messias.
