Reintegração de posse despeja mais de 60 famílias de área ocupada em Curitiba: ‘Desprezo e o descaso’
Pelo menos 67 famílias foram despejadas nesta terça-feira (9) de uma área privada ocupada por elas há cerca de um ano, na Cidade Industrial de Curitiba (PR), após o cumprimento de uma ordem judicial de reintegração de posse. A ocupação Tiradentes II, localizada às margens de um aterro sanitário, foi estabelecida em um terreno que pertence à Solví Essencis.
O despejo das famílias ocorreu em meio a uma negociação entre os moradores da comunidade e a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). A ordem judicial foi cumprida pela Polícia Militar (PM) por volta das 6h.
Moradores da área ocupada disseram que a PM e o Corpo de Bombeiros estiveram no local para cumprir a reintegração de posse, assinada pela juíza Franciele Cit, da 17ª Vara Cível de Curitiba, no mesmo dia em que a Cohab e a Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis) fariam o mutirão final de cadastramento das famílias para acesso a um auxílio-moradia.
“O cumprimento absurdo de uma reintegração de posse em vias de uma negociação pacífica mostra o desprezo e o descaso das autoridades e da parte autora, a Essencis Soluções Ambientais, com a grave situação de abandono das famílias que não têm condições de arcar com os custos do aluguel e são empurradas para uma situação habitacional extremamente precária”, afirmou o Movimento Popular por Moradia (MPM).
Coordenador do MPM, Chrysantho Sholl Figueiredo afirmou em uma rede social que a empresa se negou a entrar em acordo com a Cohab para que as famílias deixassem o local de forma voluntária. “A empresa preferiu o despejo violento, especialmente em um dia frio como esse, em que as pessoas estão tendo que desmontar seus barracos para poder cumprir a reintegração de posse”, disse ele.
“A Essencis preferiu se recusar ao acordo e fazer a desocupação violenta com máquina de destruição, bala de borracha, gás lacrimogêneo e todas aquelas coisas que a gente conhece”,Coordenador do MPM, Chrysantho Sholl Figueiredo.
O que diz a Prefeitura de Curitiba
A Fundação de Ação Social (FAS) da Prefeitura de Curitiba informou que órgãos da administração municipal estão prestando suporte às famílias afetadas pela ordem de reintegração de posse.
A prefeitura disse que foi oferecido auxílio-moradia aos moradores até que as obras das novas moradias definitivas fossem concluídas. No entanto, apenas 20 moradores teriam aceitado o benefício, apenas um terço do total teria apresentado os documentos necessários para receber o auxílio.
Além disso, a FAS informou à reportagem que irá atender as famílias, a partir de 13h30, interessadas em abrir o protocolo para acesso ao benefício e poderem alugar algum imóvel.
“Equipes da Fundação de Ação Social (FAS), da Secretaria Municipal de Saúde e da Administração Regional CIC estão no local prestando suporte às famílias para a garantia de direitos, em especial de pessoas idosas e crianças, além da oferta de acolhimento.
Em janeiro de 2024, a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), em acordo com a Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná, realizou o mapeamento das famílias residentes na ocupação Tiradentes II. Semanas depois em reuniao com a comunidade, foi oferecido o benefício de auxílio-moradia às 67 famílias identificadas, possibilitando o aluguel de imóveis por 12 meses, prorrogáveis por mais 12, até que moradias definitivas tenham obras concluídas.
Entretanto, apenas 20 moradores, o equivalente a menos de um terço do total, apresentaram a documentação necessária para receber o auxílio, apesar dos esforços da Cohab, que disponibilizou equipes de plantão na própria ocupação, em parceria com a Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis) do governo estadual, realizando três plantões nos dias 27/6, 2/7 e 4/7 para auxiliar os moradores na abertura dos protocolos e na liberação dos pagamentos.
Assessores de ambos os órgãos estiveram disponíveis para atender até o último interessado em acessar o benefício.
Mesmo com essa mobilização, uma parte significativa das famílias optou por não aderir ao auxílio. Entre a minoria que apresentou documentação, algumas já estão morando de forma segura nos imóveis que alugaram.
A Cohab estará a partir de 13h30 em dois locais para atender às famílias residentes na ocupação Tiradentes II interessadas em abrir o protocolo para o benefício de auxílio-moradia para locação de imóvel. Na Regional CIC e na própria ocupação.”
O que diz o DPE
À reportagem, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) disse que “acompanha o processo de reintegração de posse e monitora o cumprimento da decisão judicial.”
