STF condena Eduardo Bolsonaro; prisão depende do fim dos recursos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. A decisão também determina a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade por oito anos.

Apesar da condenação, Eduardo Bolsonaro não será preso de forma imediata. A execução da pena de quatro anos e dois meses de prisão só poderá ocorrer após o trânsito em julgado do processo, quando não houver mais possibilidade de recursos.

O próximo passo é a publicação do acórdão, documento que oficializa a decisão do colegiado. Em seguida, a defesa poderá apresentar embargos de declaração para questionar eventuais omissões ou contradições na decisão. Embora esse recurso dificilmente altere a condenação, ele adia o encerramento definitivo do processo.

Somente após o esgotamento de todos os recursos, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá determinar o cumprimento da pena e expedir um eventual mandado de prisão.

Ministros apontam tentativa de interferência

Segundo o STF, Eduardo Bolsonaro tentou interferir na ação que investigou a tentativa de golpe de Estado ao utilizar sua influência política junto ao governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções econômicas.

Além de Alexandre de Moraes, votaram pela condenação os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Para o colegiado, a atuação do ex-deputado tinha como objetivo favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado anteriormente a 27 anos de prisão no processo da trama golpista.

Durante o julgamento, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro “prejudicou todo o país” ao atuar em favor de medidas econômicas contra o Brasil e destacou que não cabe a um parlamentar fazer lobby no exterior contra os interesses nacionais.

Permanência nos EUA pode dificultar cumprimento da pena

Atualmente residindo nos Estados Unidos e sem mandato parlamentar, Eduardo Bolsonaro poderá enfrentar um processo mais complexo para o cumprimento da pena caso permaneça fora do Brasil.

Após o trânsito em julgado, o STF poderá solicitar a inclusão do nome do ex-deputado em listas internacionais de procurados e o Ministério da Justiça poderá formalizar um pedido de extradição às autoridades norte-americanas.

A eventual extradição dependerá da legislação dos Estados Unidos, dos tratados de cooperação entre os dois países e da análise das autoridades americanas.

Enquanto houver recursos pendentes, Eduardo Bolsonaro permanecerá em liberdade.