PEC que extingue a escala 6×1 pode ficar para 2027 no Senado; votação segue sem previsão

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 continua sem previsão de avanço no Senado Federal e pode ter sua votação adiada para 2027. O texto está há quase dois meses sem tramitação e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir ao plenário.

Nesta quinta-feira (16), a CCJ realiza a última sessão antes do recesso parlamentar, que ocorre entre os dias 18 e 31 de julho. No entanto, a proposta não consta na pauta e a expectativa é que o tema só volte a ser discutido em agosto, período que antecede o primeiro turno das eleições gerais.

Até o momento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não apresentou um cronograma para o início da tramitação da PEC. Após a aprovação do texto na Câmara dos Deputados, o senador afirmou que a proposta precisará passar por ampla discussão também no Senado.

“Não é razoável que a Câmara passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado seja obrigado a carimbar o texto aprovado na Câmara. Essa é a minha posição”, declarou Alcolumbre.

Período eleitoral pode retardar análise

Nos bastidores do Congresso, a proximidade das eleições é apontada como um dos principais fatores que dificultam o avanço da proposta. Historicamente, o período eleitoral reduz o quórum de parlamentares nas comissões e no plenário, o que costuma atrasar a votação de matérias consideradas complexas ou de grande impacto.

Além da PEC que trata da escala 6×1, outras propostas consideradas prioritárias pelo Governo Federal também seguem paradas no Senado. Entre elas estão a PEC da Segurança Pública e o projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos e terras raras. Ambos ainda precisam ser analisados pela CCJ e por comissões temáticas antes de serem submetidos ao plenário.

Relação entre governo e Senado influencia andamento

A tramitação das pautas do Executivo também tem sido impactada pelo desgaste na relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O clima entre os dois se deteriorou após a rejeição, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), em abril deste ano.

Desde então, aliados do governo e parlamentares ligados a Alcolumbre têm protagonizado trocas de críticas, enquanto projetos considerados prioritários pelo Palácio do Planalto enfrentam dificuldades para avançar na Casa.

Na tentativa de fortalecer a articulação política, o governo promoveu mudanças na liderança no Senado. Inicialmente, a substituição ocorreu após o senador Jaques Wagner (PT-BA) passar a ser investigado pela Polícia Federal no âmbito do Caso Master. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) assumiu a função, mas permaneceu no cargo por menos de duas semanas, sendo substituída pelo senador Camilo Santana (PT-CE).

Apesar das mudanças, o governo ainda não conseguiu destravar a votação de suas principais propostas no Senado. Enquanto isso, matérias de grande repercussão política continuam sem previsão para serem apreciadas, incluindo a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1.