Câmara de Fazenda Rio Grande abre Comissão Processante para apurar contratos da saúde na gestão de prefeito afastado
A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande instaurou, na tarde desta ultima terça-feira (23), uma Comissão Processante para apurar denúncias envolvendo contratos da área da saúde firmados durante a administração do prefeito afastado Marco Marcondes.
A decisão foi tomada após a retomada da sessão legislativa às 16h30, que havia sido interrompida na noite de segunda-feira (22). Na votação, os vereadores aprovaram por unanimidade o recebimento da denúncia, o que abriu caminho para o início formal da investigação.
O documento apresentado questiona possíveis irregularidades em contratos relacionados ao serviço de testagem domiciliar. Com a admissibilidade aprovada, será formada uma comissão responsável por conduzir a apuração e analisar as denúncias.
Pela legislação, o grupo terá prazo de até 90 dias para concluir os trabalhos. Nesse período, poderão ser realizadas diligências, solicitação de documentos e demais procedimentos de investigação, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Ao final do processo, a comissão deverá apresentar um relatório conclusivo, que poderá recomendar o arquivamento da denúncia ou o prosseguimento do caso, com eventual pedido de cassação de mandato.
