Congresso deve analisar veto de Lula sobre repasses a municípios inadimplentes nesta quinta-feira
Brasília – DF- 30/04/2026 – Sessão do congresso que está discutindo o veto integral ao projeto de lei da dosimetria de penas. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil.
O Congresso Nacional deve votar nesta quinta-feira (21) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede o envio de recursos federais para municípios com até 65 mil habitantes que possuem dívidas com a União. A análise ocorre em meio à pressão de prefeitos reunidos em Brasília durante a Marcha dos Prefeitos.
A confirmação da votação foi feita pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, durante a abertura do evento.
O veto integra os 44 trechos barrados pelo Palácio do Planalto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Entre os pontos vetados está a possibilidade de transferências voluntárias, convênios, doações e outros repasses federais para prefeituras inadimplentes junto à União.
Caso o Congresso derrube o veto presidencial, parlamentares poderão ampliar o envio de recursos aos municípios em período próximo ao calendário eleitoral. A medida também pode permitir a distribuição de bens e insumos, como cestas básicas, durante o período pré-eleitoral.
Outro ponto em debate prevê que essas transferências não sejam enquadradas no chamado defeso eleitoral — período de três meses antes das eleições em que repasses voluntários entre entes federativos ficam restritos. Neste ano, o prazo começa em 4 de julho.
Segundo estimativas apresentadas durante as discussões, cerca de 3.118 municípios seriam impactados pela regra atual. O governo federal sustenta que a flexibilização contraria a Constituição, que impede benefícios a entes públicos com débitos junto à Seguridade Social.
Apesar da posição do Palácio do Planalto, líderes governistas já admitem a possibilidade de derrubada do veto no Congresso.
Durante o anúncio da sessão conjunta, Alcolumbre também fez um apelo público ao ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, pedindo “compreensão” do governo em relação à votação.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que uma eventual derrota do governo na análise do veto pode ampliar o desgaste político entre o Executivo e o comando do Legislativo.
