Senado aprova projeto que libera spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres

O Senado aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 727/2026, que autoriza a venda e a posse de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo texto, mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir o dispositivo. Entre 16 e 18 anos, a compra dependerá de autorização dos responsáveis legais. O objetivo é ampliar a proteção à integridade física, psicológica e sexual das mulheres.

O projeto também estabelece regras para a comercialização. Os estabelecimentos deverão manter, por cinco anos, um cadastro simplificado das compradoras, e o spray será de uso individual e intransferível. As especificações técnicas do produto serão definidas posteriormente pelo Poder Executivo.

A proposta prevê punições para o uso indevido do dispositivo, incluindo advertência, multa, apreensão do spray e proibição de nova compra por até cinco anos, além das sanções civis e penais cabíveis.

Outro ponto do projeto é a criação do Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, que deverá ser implantado gradualmente pelo governo federal.

Com a aprovação no Congresso Nacional, o texto aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor.