Governo e Câmara fecham acordo para redução da jornada de trabalho e fim gradual da escala 6×1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, definiram nesta segunda-feira (25) os termos da proposta que prevê o fim gradual da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
Segundo Motta, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelece uma regra de transição de um ano. Sessenta dias após a promulgação da proposta, a carga horária será reduzida em duas horas, passando para 42 horas semanais. As duas horas restantes serão retiradas após 12 meses, chegando ao limite de 40 horas semanais.
A proposta também prevê a adoção da escala 5×2, garantindo dois dias de folga por semana sem redução salarial, conforme defendido pelo Palácio do Planalto.
O relatório final será apresentado nesta segunda-feira, às 17h, na comissão especial da Câmara. A expectativa é que parlamentares da oposição peçam vista do texto, adiando a votação para os próximos dias. A previsão é de que a PEC seja analisada e votada até quinta-feira (28).
Além de Hugo Motta, participaram das negociações os ministros Luiz Marinho e José Guimarães, o relator da proposta, Leo Prates, e o presidente da comissão especial, Alencar Santana.
Para ser aprovada, a PEC precisa passar pela comissão especial e obter pelo menos 308 votos favoráveis na Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação. Em seguida, o texto será encaminhado ao Senado Federal, onde precisará de, no mínimo, 49 votos, também em dois turnos.
