Pressão por regra de transição adia relatório sobre fim da escala 6×1 na Câmara

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados adiou a apresentação do parecer sobre a proposta que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para folgar um. O relatório seria apresentado nesta quarta-feira (20) pelo deputado Leo Prates, mas foi postergado após pressão de partidos da oposição e do Centrão por uma regra de transição mais ampla.

A decisão foi tomada após reunião entre o relator, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o líder do governo, Paulo Pimenta, realizada na noite de terça-feira (19).

Parlamentares de partidos de direita e do Centrão defendem que a mudança seja implementada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com período de transição de até dez anos. Entre as propostas em discussão estão a redução do percentual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a exclusão de categorias consideradas essenciais da nova jornada.

Segundo o presidente da Comissão Especial, Alencar Santana, ainda há pontos pendentes de negociação.

“Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã. Mas ainda não há. Há diálogos, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos e acordados”, afirmou o parlamentar.

Apesar do adiamento da leitura do parecer, a previsão para votação do texto na comissão segue mantida para o dia 26 de maio.

Entre as emendas apresentadas está a proposta do deputado Sérgio Turra, que conta com apoio de 176 parlamentares. O texto prevê que a redução da jornada só entre em vigor dez anos após a promulgação da PEC.

A proposta também mantém trabalhadores de setores considerados essenciais fora da redução da carga horária, preservando a jornada máxima de 44 horas semanais. A definição das categorias seria regulamentada posteriormente por lei complementar e incluiria áreas como saúde, segurança pública, mobilidade urbana, abastecimento e infraestrutura crítica.

Outro ponto previsto na emenda é a redução do recolhimento do FGTS de 8% para 4%, além da isenção temporária da contribuição patronal à Previdência Social.

Uma proposta semelhante foi apresentada pelo deputado Tião Medeiros, também prevendo transição de dez anos e exclusão de setores essenciais.

Já o governo federal defende a redução da jornada sem diminuição salarial e sem período de transição prolongado. O acordo discutido entre o Palácio do Planalto e a Câmara prevê a redução da carga semanal de 44 para 40 horas, com adoção da escala 5×2.

O debate sobre o fim da escala 6×1 tramita no Congresso por meio de uma PEC e de um projeto de lei enviado pelo governo federal. A proposta abrange trabalhadores regidos pela CLT e categorias específicas, como comerciários, empregados domésticos, aeronautas, atletas e radialistas.