Congresso articula derrubada de veto de Lula para liberar doações durante campanha eleitoral

O Congresso Nacional deve analisar nesta quinta-feira (21) a derrubada de um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a liberação de doações de bens, dinheiro e benefícios durante o período eleitoral. A medida faz parte da discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e ocorre em meio à tradicional Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, teria se comprometido com representantes municipais a pautar a derrubada de vetos relacionados à LDO, atendendo a demandas de prefeitos de diversas regiões do país.

Na prática, a proposta permite que governos realizem transferências de recursos e doações de bens durante o período eleitoral, incluindo itens como tratores, ambulâncias, cestas básicas e repasses financeiros, inclusive ligados a emendas parlamentares.

O texto estabelece que essas transferências não configurariam violação do chamado “defeso eleitoral”, regra que proíbe a distribuição gratuita de bens e recursos públicos nos três meses que antecedem as eleições.

A medida também prevê que municípios ou entidades beneficiadas apresentem alguma contrapartida para receber os recursos, como cessão de terrenos, participação financeira mínima ou compromisso de utilização dos bens em ações públicas.

Apesar de o governo federal ter apoiado inicialmente a proposta durante a tramitação da LDO, o presidente Lula decidiu vetar o trecho posteriormente. Na justificativa oficial, o Palácio do Planalto afirmou que a medida seria inconstitucional e contrariaria o interesse público por tratar de tema eleitoral fora das competências da LDO.

Mesmo com o veto, integrantes da base governista articulam nos bastidores para derrubar a decisão presidencial no Congresso.

Outro ponto que deve entrar na pauta é a derrubada de veto que impede municípios inadimplentes, com até 65 mil habitantes, de receber recursos federais e emendas parlamentares. Segundo parlamentares, mais de 3 mil cidades nessa condição atualmente estariam impedidas de firmar convênios e acessar verbas da União.

Além disso, congressistas também discutem liberar repasses federais para obras de rodovias estaduais e municipais e investimentos em hidrovias, ampliando o uso de recursos da União em áreas que atualmente possuem restrições legais.